O Centro Universitário Araguaia (UniAraguaia) foi palco de uma sessão do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, realizada na última quinta-feira, 19. O Conselho, regulamentado pela Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, a chamada Lei de Execução Penal (LEP), reuniu representantes do sistema penal e membros da UniAraguaia para debater sobre a fiscalização e monitoramento do cumprimento das penas no estado. A LEP estabelece as normas gerais sobre a execução das penas e medidas de segurança no Brasil, garantindo o respeito à dignidade humana.
Estiveram presentes na sessão o presidente do Conselho, Josimar Pires, a vice-presidente Maria Disselma Torres, além dos membros gerais Eduardo Martins Camargo (professor da UniAraguaia), Mario Henrique Cardoso, Rafaella Maria Ferreira, Mariana Costa Guimarães, Adelaine da Silva Santos, Ailton Benedito de Souza, Anderson Luiz Brasil e Franciele Cardoso. O evento também contou com o apoio dos policiais penais Diogo Ferreira e Paulo Antônio, além da secretária do Conselho, Vangela Bezerra Reis. A organização cerimonial ficou sob responsabilidade de Lorena Pratri.
A mesa de honra incluiu a coordenadora do curso de Direito da UniAraguaia, professora Mestra Marcela Iossi, e o vice-pró-reitor pedagógico, professor Doutor Hamilcar Costa.
Marcela Iossi destacou a importância do envolvimento da academia na discussão das questões penitenciárias: “É fundamental que a universidade esteja presente e ativa nessas discussões, pois somente através de uma educação de qualidade, que valorize os direitos humanos e promova o acesso ao conhecimento, podemos transformar o sistema penitenciário e garantir a verdadeira ressocialização dos detentos.“
A sessão também foi acompanhada de perto pelos acadêmicos do curso de Direito da UniAraguaia, que tiveram a oportunidade de observar de forma prática as atividades do Conselho Penitenciário, promovendo uma integração entre a teoria aprendida em sala de aula e a realidade do sistema penal brasileiro.
De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, com mais de 800 mil presos. Esse cenário reforça a necessidade de investigação constante sobre as condições de cumprimento da pena, a fim de promover uma ressocialização eficaz e garantir o respeito aos direitos humanos. A participação de instituições de ensino, como a UniAraguaia, tem sido cada vez mais importante na busca por soluções para esse desafio crescente.
O evento reafirmou a importância da colaboração entre o sistema penal e as instituições de ensino, promovendo diálogos que valorizam a dignidade humana e a reabilitação dos indivíduos em privação de liberdade.
Fotos: Geisa Peixoto