Você sabe quanto ganha um prefeito no estado de Goiás? Lista com os subsídios atualizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela.
Diego Araújo, Dilma Zago, Marcos Ferreira, Rauena Bezerra, Salma Ataide e Telma Renata
Com vencimentos que variam de 6 a 26 mil reais, a reportagem do Araguaia online lista os cinco maiores salários daqueles que estão à frente da gestão dos municípios goianos. O topo da lista fica à cargo do atual prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, com uma remuneração de R$ 26.599 valor que ultrapassa o salário do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com vencimento de R$ 25.052,50.
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), alguns municípios goianos não repassam dados de subsídios para o tribunal, deixando visivelmente uma lacuna para análise de dados para quem necessita dessas informações. Dentre eles estão: Novo Gama, Mambaí, Heitoraí, Quirinópolis, Buriti de Goiás, Cristianópolis, Inhumas, Nova Roma e São Luís de Montes Belos.
Observando os dados com os maiores salários municipais, há uma disparidade entre o tamanho das cidades e o rendimento dos seus governantes. Por exemplo, se compararmos o salário de R$20.084 do atual prefeito de Goiânia, que tem população de 1.495.705 milhões de habitantes, com o salário do prefeito de Iporá, R$26.599 com 31.274 habitantes.
Sendo o atual sistema político brasileiro uma democracia representativa, cabe aos cidadãos democráticos eleger os políticos que representarão seus interesses. Contudo, esse papel não se limita apenas ao voto.
Além de direitos, existem deveres para que seja mantida a qualidade do sistema político municipal, estadual ou até mesmo nacional, dentre esses deveres está a fiscalização constante da administração pública.
A disponibilização de dados dos gastos públicos é feita pelo TCM, que permite que qualquer cidadão comum, conheça e tenha acesso aos rendimentos dos seus eleitos. Confira:
Entenda os salários
Os rendimentos dos prefeitos, governadores e presidentes, dependem de inúmeros fatores, não apenas da esfera de governo em que eles atuam, mas também de regras definidas pelas Câmaras de Vereadores, tamanho dos municípios, regras das Assembleias Legislativas e demais imposições para cada circunscrição.
Os Portais de Transparências são iniciativas dos governos que, propiciam o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e conceitos básicos sobre diversos temas correlatos. O objetivo é facilitar a compreensão dos assuntos abordados e acessos a dados, informações, relatórios, sistemas e outros recursos.
Lei de acesso à informação
Vigente desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/11, considera a publicidade como regra e sigilo como exceção para órgãos públicos. Aplicando a todos os poderes de todas as unidades da Federação, a obrigatoriedade e facilitação nas divulgações de suas informações.
O propósito da lei, segundo a Advogada e Professora Universitária Ivna Lauria, é incentivar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle na administração pública.
A Advogada ressalva que essa implementação de lei, é simples quando escrita no papel, porém, no ato deixa a desejar. “A internet facilitou muito. Antes publicávamos tudo em mural, mas as pessoas não tinham tempo para ler. Com a internet, com os sites dos municípios, estados e do governo federal facilitou muito. A questão de não se colocar essa transparência de formas mais claras, é mais porque alguns órgãos querem omitir as informações”.
Posto isto, para descobrir os salários dos políticos do seu município, estado ou a nível federal, basta acessar o Portal de Transparência de cada circunscrição. Caso haja alguma falta ou falha de dados, o Ministério Público deve ser acionado para verificação de dados.
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