A responsabilidade do tutor sobre seus animais

Por: Rita Medrada | Acadêmica do Curso de Direito da UniAraguaia

Há algum tempo se tem realizado inúmeras questões sobre o universo animal, desde a proteção e responsabilidade à necessidade de criação de regras para convívio de animais domésticos em espaços públicos, muitos são os assuntos que envolvem essa temática.

Chama atenção a responsabilidade do tutor sobre seus animais enquanto assunto muito importante a ser abordado, tanto para o bem-estar dos bichos quanto para a sociedade em geral. No Distrito Federal a nova lei 7.535 de 2024, considera que os animais não são coisas, mas seres sencientes, ou seja, eles possuem a capacidade de sentir dor, prazer e outras sensações.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás também já possuem legislações estaduais de proteção ao animal não humano, em seus textos legais destacam a necessidade de proteção à vida dos animais domésticos e os reconhecem também como seres sencientes.

É neste sentido que se torna de extrema importância a abordagem sobre o respectivo tema, pois é a partir desta compreensão que se pode perceber que o tutor de um animal não humano possui para com ele obrigações legais e morais. Na lista de responsabilidades do tutor podemos encontrar a garantia do bem-estar do animal, o que inclui fornecer alimento, água, abrigo e cuidados veterinários necessários.

Não fazer isso pode ser considerado maus-tratos, que é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 14.064/2020). Quem for pego maltratando um animal pode ser punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Vale ressaltar que caso o crime resulte na morte do animal a pena pode ser aumentada em até 1/3.

Além disso, o tutor também é responsável por garantir que o seu animal não humano não cause danos a outras pessoas ou a bens de terceiros. Isso significa que, se um cachorro morder alguém ou causar algum acidente, o dono pode ser obrigado a pagar indenização. É importante lembrar que, mesmo que o animal escape do controle do tutor, ele ainda será responsabilizado. Por isso, é fundamental ter cuidado redobrado ao passear com o pet na rua, mantendo-o sempre na guia.

Por fim, ter um animal de estimação não é apenas uma questão de companhia ou carinho, mas também uma grande responsabilidade legal. Cuidar bem do seu pet e garantir que ele não cause problemas para outras pessoas é parte do compromisso de ser um tutor responsável. Afinal, quando decidimos adotar ou comprar um animal, estamos assumindo o dever de cuidar, amar e proteger um ser que depende totalmente de nós.

Texto desenvolvido para o Projeto de Pesquisa e Extensão da UniAraguaia “Animais, Sustentabilidade e Compromisso Social”, em celebração ao Dia dos Animais.